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Quem precisa fazer declaração do IR 2024? Regras

Byadmin

jun 14, 2023
Imposto de renda

Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda prevista na nova Medida Provisória publicada pelo governo federal deve resultar em cerca de 10,1 milhões de pessoas isentas na declaração de 2024. 

Isso representa uma diminuição de 3,6 milhões em relação aos 13,7 milhões de isentos estimados pela Receita Federal na declaração IR 2024. A MP, publicada no Dia do Trabalhador, altera a faixa de isenção e inclui um desconto mensal na fonte, porém, ainda precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional. 

As mudanças têm impacto significativo no bolso do contribuinte, e podem influenciar as estratégias de planejamento financeiro e de investimento de muitos brasileiros para o próximo ano.

Declaração IR 2024

Mudanças do governo federal

No início de maio, foi publicada uma medida provisória (MP) que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), e ela já está em vigor a partir desta segunda-feira (1º de maio). 

A medida aumenta a faixa de isenção para R$ 2.112 e implementa um desconto mensal de R$ 528 na fonte. Juntos, esses dois montantes atingem os R$ 2.640 da faixa de isenção prometida pelo governo, equivalente a dois salários mínimos, como anunciado pelo governo no último domingo. 

Como resultado, na prática, aqueles que ganham até esse valor não precisam pagar Imposto de Renda, nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual. A Receita Federal esclarece que o contribuinte não precisa fazer nada para garantir a isenção, pois os próprios sistemas do Fisco serão atualizados para permitir a concessão automática do desconto de R$ 528.

Segundo a Receita Federal, a mudança implementada deve fazer com que cerca de 13,7 milhões de pessoas, ou aproximadamente 40% dos contribuintes, não precisem mais pagar o IRPF. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assinaram a medida provisória que já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade.

No entanto, é importante lembrar que a mudança não afeta as declarações do Imposto de Renda que estão sendo feitas atualmente, uma vez que o contribuinte declara o imposto referente ao ano anterior. Dessa forma, a nova regra terá impacto no ano-calendário de 2023, que será declarado somente em 2024.

De acordo com o governo, a intenção é aumentar gradualmente a faixa de isenção para R$ 5 mil até o final do mandato de Lula.

Tabela com novos valores

São 4 faixas de renda com uma alíquota progressiva que vai de 7,5% a 27,5% (para salários acima de R$ 4.664,68).

  • Faixa 1: Até R$ 2.112,00: isento
  • Faixa 2: De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65: 7,5%
  • Faixa 3: De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%
  • Faixa 4: De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
  • Faixa 5: Acima de R$ 4.664,68: 27,5%

Confira as parcelas dedutíveis por faixa salarial:

  • Faixa 1: R$ 0,00 (zero)
  • Faixa 2: R$ 158,40
  • Faixa 3: R$ 370,40
  • Faixa 4: R$ 651,73
  • Faixa 5: R$ 884,96

Por fim, de acordo com a RF, o desconto mensal é opcional. Em outras palavras, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado.

Faixa de declarantes

Segundo a auditoria da Receita, a nova lei deve aumentar o número de isentos dos atuais 8.843.459 para 10.182.415, uma alta de 15%. 

É uma notícia e tanto, dado que a tabela do IR não era corrigida desde 2015! Atualmente, o Brasil conta com 39.739.161 declarantes. Destes, segundo dados da Unafisco, podem ser divididos nas seguintes faixas de declarantes em 2024:

  • até meio salário mínimo: 2.015.227 de pessoas
  • de meio até 1 salário mínimo: 726.553 pessoas
  • de 1 a 2 salários mínimos: 3.461.093 de pessoas
  • de 2 a 3 salários mínimos: 6.299.564 de pessoas

Total: 12.502.437 de pessoas.

Defasagem da tabela

Também conforme dados da Unafisco, há uma defasagem acumulada até fevereiro de 2023 na tabela do Imposto de Renda de suntuosos 151,49%. 

Para se ter uma noção, caso a faixa de isenção fosse corrigida pela inflação desde 1996 (algo que raramente acontece), o teto mensal seria de R$ 4.788,40, valor bem superior ao atual.

Na prática, essa defasagem da tabela leva pessoas com poder de compra cada vez menor para a base de contribuição – isto é, há cada vez mais brasileiros obrigados a pagar imposto, dado que os salários tendem a subir para corrigir a inflação (ou parte dela), enquanto a tabela do IR prossegue a mesma.

Essa falta de correção tributária gera uma consequência desastrosa: contribuintes também pagam uma alíquota cada vez maior em relação aos anos anteriores, já que reajustes salariais fazem com que a pessoa entre em outra faixa de renda da tabela do IR.

Arrecadação federal

Até então, estimava-se que o governo arrecadaria R$ 408,59 bilhões antes da alteração na faixa de isenção (ano-calendário 2023, exercício 2024).

No entanto, com a correção tributária, haverá uma ligeira perda de arrecadação para a União – estimada em R$ 4 bilhões no IR 2024.

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